CLDF

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações à Casa Civil do Distrito Federal acerca de concessão de parcela do Centro Administrativo Vivencial e Esportivo (CAVE) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que sejam solicitadas, à Casa Civil do Distrito Federal, as seguintes informações:
 

a) No dia 9 de setembro foi publicado, no Diário Oficial do Distrito Federal, termo de cessão de uso de parcela do Centro Administrativo Vivencial e Esportivo (CAVE) ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Nesse contexto, qual é a área a ser cedida? Ademais, por qual motivo tal área está sendo cedida?

JUSTIFICAÇÃO

O presente requerimento tem por escopo obter informações junto à Casa Civil do Distrito Federal acerca de publicação no Diário Oficial do Distrito Federal no dia 9 de setembro sobre termo de cessão de uso de parcela do CAVE.

Portanto, com o fito de fiscalizar os atos praticados no Distrito Federal, competência desta Casa, é que reputo que tais informações são imprescindíveis. 

Assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de Sessões, em .

DEPUTADO LEANDRO GRASS

REDE Sustentabilidade

À SELEG, informando que esta proposição encontra-se apensada ao PL nº 13/2019 (SEI 29737/2020-38).

Brasília, 10 de setembro de 2021 

(Autoria: Deputado Iolando)

Manifesta votos de louvor à Tenente-Coronel Jucilene Garcês Pires, pelos relevantes serviços prestados à frente da Polícia Militar do Distrito Federal.

Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal,

Com base no art. 144 do Regimento Interno desta Casa, proponho aos nobres pares a manifestação de votos de louvor à Tenente-Coronel Jucilene Garcês Pires, pelos relevantes serviços prestados à frente da Polícia Militar do Distrito Federal.

JUSTIFICAÇÃO

A Tenente-coronel Jucilene Garcês Pires, 52 anos, é natural do povoado quilombola de Mesquita, na Cidade Ocidental (GO) e Oficial combatente e comandante do Batalhão de Policiamento Escolar. 

Os pais dela, Pedro Garcês, 75, e Ana Teixeira Magalhães, 80, tiveram quatro filhos na comunidade, mas deixaram a região, em 1973, para que as crianças fossem para a escola. Morou em dois endereços no Gama, de aluguel, para que seus irmãos e ela pudessem estudar. A família ganhou uma casa em Ceilândia Norte, na QNM 20, na Guariroba. 

Jucilene viu no esporte uma alternativa para crescer na vida. Ao assistir propagandas com esportistas, passou a nutrir a vontade de se tornar atleta. A oportunidade apareceu quando, mais uma vez pela televisão, a goiana descobriu que uma empresa de refrigerantes buscava talentos para o Pentatlo Brasileiro de Atletismo — competição composta por cinco provas: salto a distância, em altura, lançamento de disco e de dardo, além de corrida e luta. Descobriu que seu colégio, o Centro Educacional 4 de Ceilândia, participaria com a equipe de atletas no campeonato. Como não integrava o time, decidiu ir para a competição escondida no ônibus. Quando chegou ao local das provas, na Universidade de Brasília, fez a inscrição.

A empreitada rendeu a Jucilene o primeiro lugar no campeonato local. Antes de ingressar na carreira militar, tornou-se velocista profissional. Por duas vezes, em uma competição em Medellín, na Colômbia, quebrou o recorde dos 400 metros, em 1983. A primeira marca foi de 54 segundos e seis milésimos. Na segunda, fez o percurso em 36 milésimos a menos. O recorde perdurou por 25 anos. Aos 17, teve estafa, o que a tirou das pistas. Foi um momento muito difícil de sua vida. Passou por um deserto. Conseguiu enfrentar a situação ao ter apoio da sua família e dos amigos. Decidiu que precisaria de uma profissão mais estável e decidiu se tornar uma policial militar.

Em 1990, ela tornou-se soldado da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Dois anos depois, conseguiu nova aprovação, mas para oficial — à época, era possível ascender por meio de concursos públicos. Mesmo com uma carreira consolidada, seguiu os estudos e formou-se em educação física pela Faculdade Alvorada, em 2002. Depois, fez pós-graduação em fisiologia do exercício pela Universidade Gama Filho. 

Prestes a entrar para a reserva, nada mais do que justa a presente homenagem pelos relevantes serviços prestados na área do esporte e da segurança pública.

Sala das Sessões,

Deputado IOLANDO

À CDC, PARA EXAME E PARECER, PODENDO RECEBER EMENDAS DURANTE O PRAZO DE 10 DIAS ÚTEIS, CONFORME PUBLICAÇÃO NO DCL.

Brasília, 10 de setembro de 2021

Luciana Nunes Moreira

Técnico Legislativo- Matrícula: 11357 

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva)

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a pavimentação da VC 385, divisa entre o Distrito Federal e Goiás, no Loteamento Eldorado Mansões Campestre, na zona rural do Gama RA-XII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem-DER, promova a pavimentação da VC 385, divisa entre o Distrito Federal e Goiás, numa estrada que chega até o Loteamento Eldorado Mansões Campestre, na zona rural do Gama RA-XII.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de uma reivindicação antiga dos moradores daquela região que vem sofrendo com as péssimas condições do trecho de quase três quilômetros, localizado numa estrada que chega até o Loteamento Eldorado Mansões Campestre, na divisa entre o Distrito Federal e Goiás.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1995/2021, que “Altera a Lei nº 3.636, de 28 de julho de 2005, que dispõe sobre a inclusão de conhecimentos sobre empreendedorismo, em componentes curriculares dos cursos técnicos oferecidos na rede pública de ensino do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC.

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1998/2021, que “Cria a Semana Distrital em defesa da vida da juventude negra, a realizar-se anualmente entre 13 e 18 de maio”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2005/2021, que "Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal “O Dia de Ações de Graças”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2020/2021, que “Institui o Programa de Exame de Mamografia Móvel - MAMÓVEL”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2060/2021, que “Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o Dia do Chaveiro”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2071/2021, que “Institui e inclui “ A Festa Nacional da Uva e do Vinho” no âmbito do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 2113/2021, que “Dispõe sobre adaptação dos sistemas de direcionamento por cores nos hospitais públicos e privados, terminais de embarque de passageiros e onde couber, afim de garantir a autonomia aos portadores de daltonismo no âmbito do Distrito Federal”.

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC